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Escala 5×2: STF prepara julgamento definitivo e Dino mantém mudança

A implantação da escala de trabalho 5×2 ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu que as ações relacionadas às regras de transição para a adoção do novo modelo de jornada terão julgamento definitivo de mérito, sem necessidade de uma nova análise provisória da questão.

A decisão mantém em vigor a liminar concedida anteriormente pelo ministro, que estabeleceu 16 de dezembro de 2026 como data para o início da implantação da nova escala.

Com isso, empresas, trabalhadores e profissionais de Recursos Humanos precisam acompanhar os próximos movimentos da Corte, que ainda deverá definir quando retomará a análise do caso.

A discussão interessa diretamente aos empregadores, departamentos pessoais, sindicatos e escritórios de contabilidade, pois envolve a organização das jornadas, o planejamento das escalas e a adaptação das relações de trabalho.

Julgamento foi interrompido após pedido de destaque

Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise da liminar concedida por Flávio Dino. O objetivo era decidir se os demais ministros referendariam a medida.

Entretanto, o julgamento foi interrompido depois que o ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque, procedimento que transfere a discussão do ambiente virtual para o plenário físico.

Até a suspensão, o placar parcial registrava quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, sem votos contrários.

Com a nova decisão, o relator reforçou que o processo deverá avançar diretamente para o julgamento definitivo do mérito. Isso significa que os ministros analisarão a questão central das ações, em vez de se limitarem à confirmação da medida provisória.

Negociações entre empresas e sindicatos continuam permitidas

Outro esclarecimento importante envolve as negociações coletivas sobre a implantação da escala 5×2.

Flávio Dino destacou que empresas e entidades sindicais podem continuar negociando as condições para a adoção da jornada. A liminar não impede acordos entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

O ministro ressaltou que essas tratativas seguem amparadas pela Constituição Federal e podem avançar conforme os termos definidos pelas partes.

Na prática, isso permite que sindicatos e empresas discutam questões relacionadas à organização dos horários e à adaptação das jornadas, observadas as regras aplicáveis.

Quando o STF voltará a julgar o caso?

A retomada do julgamento ainda não tem data definida. Como Luiz Fux pediu destaque, o processo precisa retornar ao plenário físico. Para isso, o ministro deverá liberar os autos para julgamento.

Depois dessa etapa, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso entrará na pauta.

Até que o Supremo tome uma nova decisão, a liminar de Flávio Dino continua produzindo efeitos, inclusive em relação à data de 16 de dezembro de 2026.

O que a contabilidade precisa acompanhar?

A discussão exige atenção dos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade. A definição do STF poderá influenciar o planejamento das jornadas, as negociações coletivas e os procedimentos adotados pelas empresas.

Por enquanto, empregadores devem acompanhar o andamento do processo, verificar as regras aplicáveis à categoria profissional e manter diálogo com os sindicatos.

Também é importante evitar mudanças precipitadas nas escalas de trabalho antes de uma definição mais ampla sobre as obrigações e condições de implantação.

Assim, o próximo passo está nas mãos do STF: a data do julgamento definitivo ainda depende da liberação do processo por Luiz Fux e da inclusão na pauta pelo presidente da Corte.

Fonte: jornalcontabil.com